Notícias Técnicas
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                            Medida provisória que compensa IOF entra em debate no Congresso
                            Comissão mista será instalada nesta terça para avaliar medida provisória que compensa IOF e altera regras de tributação de aplicações isentas 2025/07/15
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                            STF julgará validade do prazo de prescrição do auxílio emergencial
                            Supremo analisará se é constitucional o prazo de um ano para solicitar o auxílio emergencial, com impacto direto em milhares de ações judiciais em andamento 2025/07/15
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                            INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF além de outras temáticas
                            Nova instrução normativa do INSS garante isenção de carência no salário-maternidade e amplia direitos previdenciários de mulheres, quilombolas e segurados especiais 2025/07/15
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                            Confaz aprova Refis para Paraná, Tocantins e RJ com redução de até 95% das multas
                            Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo 2025/07/15
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                            INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
                            Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização 2025/07/15
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                            Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
                            Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários 2025/07/15
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                            Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
                            A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual 2025/07/15
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                            Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
                            A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal 2025/07/14
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                            Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
                            A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia 2025/07/14
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                            SPED: liberada versão 11.3.0 do programa da ECF para transmissões de 2024 e situações especiais de 2025
                            Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro 2025/07/14
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                            Receita alerta sobre problemas de conexão com Web Service da EFD-Reinf por uso de TLS antigo
                            RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto 2025/07/14
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                            Calendário contábil e tributário: veja entregas e prazos previstos para essa semana
                            Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da ECF até 31 de julho 2025/07/14
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                            Banco de horas: entenda regras, limites e impactos na CLT
                            Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT. Veja regras, limites, tipos, compensações e como implementar de forma legal e eficiente 2025/07/14
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                            Nova regra garante salário-maternidade sem exigência de carência
                            Nova regra do INSS garante salário-maternidade sem exigência de carência para contribuintes individuais e facultativos a partir de julho de 2025 2025/07/14
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                            Prazo da ECF 2025 termina em 31 de julho: veja o que revisar na reta final
                            Entrega da Escrituração Contábil Fiscal exige atenção redobrada a prazos, regras de obrigatoriedade e consistência dos dados declarados 2025/07/14
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                            Manutenção do eSocial deixará sistema indisponível no dia 26 de julho
                            Sistema passará por atualização das 21h do sábado (26) até as 6h de domingo (27); indisponibilidade afetará todos os módulos e serviços do eSocial 2025/07/14
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                            Novo programa do MEI abre cadastro para contadores parceiros e lista benefícios para classe contábil
                            Programa oferece atendimento inicial contábil gratuito, mas o contador pode apresentar seus serviços pagos normalmente após esse contato 2025/07/14
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                            Governo lança painel com dados integrados sobre trabalho no Brasil
                            Nova plataforma do MTE permite cruzar dados da PNAD, Rais e Caged, com filtros por escolaridade, raça, gênero e região, para embasar políticas públicas 2025/07/14
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                            Nova portaria do MTE atualiza multas por descumprimento no eSocial   
                            Nova portaria do MTE atualizou os valores e critérios para aplicação de multas relacionadas às informações enviadas ao eSocial. As penalidades podem ultrapassar R$ 44 mil reais 2025/07/14
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                            ChatGPT na rotina contábil: como usar de forma ética e eficaz
                            Ferramenta da OpenAI pode aumentar a produtividade e apoiar a consultoria contábil, desde que usada com critérios éticos, validação técnica e atenção à LGPD 2025/07/14